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Transparência

Política de Privacidade

Última atualização: 28 de abril de 2025

1. Introdução

A Maturae tem como compromisso tratar os dados pessoais dos participantes de seus programas com respeito, clareza e dentro dos limites estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve quais dados coletamos, para que os usamos, como os protegemos e quais são seus direitos enquanto titular dos dados. Ela se aplica a todas as atividades da Maturae: inscrições nos programas, comunicações por e-mail ou telefone, acesso ao nosso site e assinatura do Programa Companheiro Cívico.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo endereço: [email protected].

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para as finalidades descritas nesta Política. As categorias de dados coletados são:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
  • Endereço residencial (somente para envio postal do boletim do Companheiro Cívico)
  • Informações de navegação por cookies (veja a seção 5)

Como coletamos: por meio do formulário de contato e inscrição no site, por telefone durante o atendimento, e por e-mail quando você nos escreve diretamente.

Base legal: os dados são tratados com base no consentimento do titular (art. 7º, inciso I da LGPD) e na execução do contrato de prestação de serviços educativos (art. 7º, inciso V).

Retenção: mantemos dados de participantes por até 5 anos após o término da relação contratual, salvo obrigação legal que exija prazo diferente.

3. Como usamos seus dados

Os dados pessoais coletados pela Maturae são utilizados exclusivamente para:

  • Processar inscrições nos programas e confirmar participação
  • Enviar comunicações relacionadas ao programa em que você está inscrito
  • Despachar o boletim impresso pelo correio (Companheiro Cívico)
  • Responder perguntas enviadas por telefone, e-mail ou formulário
  • Melhorar nossos programas com base em avaliações de satisfação

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais. Não usamos dados pessoais para envio de comunicações de marketing não solicitadas.

Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços técnicos (hospedagem de site, serviço de e-mail) estritamente para operar a plataforma, sempre sob cláusulas de sigilo e dentro dos limites da LGPD.

4. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais que tratamos:

  • Transmissão de dados via protocolo HTTPS (criptografia em trânsito)
  • Acesso interno restrito a pessoas com necessidade operacional
  • Revisão periódica de práticas de segurança
  • Procedimento de notificação em caso de incidente que afete dados pessoais

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos afetados, nos prazos previstos pela LGPD.

5. Cookies

Nosso site utiliza cookies para funcionar corretamente e, com seu consentimento, para analisar o uso do site. Os tipos de cookie utilizados são:

  • Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
  • Analíticos: ajudam a entender como os visitantes usam o site. Somente ativados com consentimento.
  • Preferências: salvam escolhas do usuário para visitas futuras. Somente com consentimento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies na nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação de que seus dados estão sendo tratados
  • Acesso aos dados que temos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor
  • Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da lei

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

7. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de órgãos públicos e outros recursos. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas externas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

8. Menores de idade

Os programas da Maturae são direcionados exclusivamente a adultos. Não coletamos intencionalmente dados de pessoas menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem autorização, procederemos à exclusão imediata.

9. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando houver alterações relevantes, publicaremos a nova versão nesta página com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

10. Controlador dos dados e contato

Responsável pelo tratamento: Maturae

Endereço: Avenida Afonso Pena, 1834 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30130-008

E-mail de privacidade: [email protected]